Livre_do_ponto

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75º Tempo – Prestigiar os professores (!?!?!?!?!?!)

Posted by LMML em Outubro 29, 2006

Na edição de hoje do Diário de Notícias surge publicado um texto da autoria do Secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, intitulado ‘Prestigiar os professores’. Apesar de deixar ligação para o dito texto, poupo-vos o tempo e coloco-o aqui, sublinhando algumas frases que considero, por variadas razões, importante destacar e sobre as quais me apetece discorrer:

 

 

“ O Ministério da Educação assumiu a alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) como um imperativo político, por boas razões. O ECD deve ser um instrumento para a organização das escolas e a valorização do trabalho dos professores, tendo em vista a promoção do sucesso dos alunos, a prevenção do abandono escolar e a melhoria da qualidade das aprendizagens.(1)

 

O ECD em vigor, tal como foi aplicado, contribuiu objectivamente para a degradação da função e da imagem social dos professores(2). Instalou-se a indiferenciação entre os melhores e os piores profissionais. Permitiu-se que professores com mais experiência e mais formação, usufruindo das remunerações mais elevadas, abdiquem de exercer responsabilidades especiais na escola, deixando com frequência aos seus colegas mais jovens as tarefas de coordenação e de supervisão pedagógicas(3). O ECD não contém quaisquer incentivos à melhoria das práticas pedagógicas(4). Só o brio e a consciência profissional de muitos professores permitem, apesar disso, notáveis exemplos de boas práticas e de inovação, de dedicação à escola e aos alunos.

 

Contudo, o êxito da escola não pode estar dependente apenas do brio e da consciência profissional. O trabalho dos professores não pode ser atomizado e é impossível organizar a escola com base na indiferenciação. É indispensável promover a cooperação e reforçar as funções de coordenação, dotando as escolas de um corpo de docentes reconhecidos, com mais experiência, mais autoridade e mais formação, que assegurem em permanência funções de mais responsabilidade. Nas outras profissões mais qualificadas, a norma é a diferenciação, expressa em categorias funcionais, às quais estão geralmente associadas dotações específicas nos quadros(5). O Ministério da Educação propõe a mais generosa das modalidades de estruturação. Propõe apenas duas categorias e que haja um coordenador por cada dois coordenados(6).

 

É também indispensável determinar condições mais exigentes para o ingresso na carreira e para uma avaliação do desempenho que promova e premeie o mérito e que valorize a actividade lectiva(7). Atendendo às regras gerais de toda a administração pública, para garantir a diferenciação não é possível prescindir de quotas para as classificações superiores, que devem ser entendidas como a definição de graus de exigência relativos.

 

Desde a primeira hora, as associações sindicais dos professores rejeitaram liminarmente estas propostas e apesar de terem procurado fazer crer que aceitavam as regras de uma avaliação diferenciadora, continuam afinal a rejeitá-las. Reconhecemos que as propostas que apresentámos exigem dos professores uma adaptação profunda. Compreendemos que alguns professores se sintam inseguros ou até apreensivos com estas alterações. Entendemos, porém, que elas são razoáveis e absolutamente necessárias. Em nome do interesse público e do futuro da qualificação dos portugueses, não podemos renunciar a introduzi-las(8).

 

Sem sacrificar aqueles princípios, durante o processo negocial, o Ministério da Educação apresentou alterações muito relevantes à sua proposta inicial, no sentido de corresponder a preocupações manifestadas pelos sindicatos. Apesar do esforço, não foi possível superar divergências fundamentais(9). Não poderíamos deixar-nos paralisar por isso.

 

Porque queremos continuar a trabalhar com os professores para produzir instrumentos de concretização do ECD, avançámos novas respostas para resolver problemas antigos – como a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica ou a situação dos docentes sem horário lectivo. Propusemos aos sindicatos que participem na elaboração da regulamentação que teremos de adoptar em qualquer caso.

 

Com a finalidade expressa de criar o clima de serenidade imprescindível a essa colaboração, fizemos importantes concessões (por exemplo quanto à apreciação dos pais ou ao prolongamento da carreira na categoria de professor). Sem esse clima, porém, tais concessões perdem sentido, não sendo viável um trabalho em comum(10).

 

Não está em causa a negociação colectiva, um direito que o Ministério da Educação respeitará escrupulosamente. O que está em causa é que os sindicatos queiram contribuir para a solução de problemas que importam realmente aos professores. A porta continua aberta para essa contribuição. Se os sindicatos rejeitarem esta proposta, todos perderemos um pouco. Mas perderão mais, e principalmente, os professores.(11)

 

Diário de Notícias, 29 Out. 2006

 

 Nota: o sublinhado e o destacado são da minha autoria

 

Nada me move contra o Secretário de Estado, nem contra a Ministra da Educação. Não sou fundamentalista. Tento não confundir pessoas com ideias e, muito menos, fazer generalizações perigosas. Mas uma coisa me parece certa… lendo estas palavras de Jorge Pedreira, arrisco-me a dizer: ou o homem está perdido… ou estou eu!

 

DISCORRO:

(1)– Estou totalmente de acordo… deve ser… mas não me parece que seja o caso desta proposta.

(2)– Também concordo. O ECD em vigor, tal como foi aplicado, contribuiu para a degradação da função de professor. O problema portanto é a aplicação e não o documento em si… é o que depreendo das palavras do Sec. Estado. E a maioria das pessoas que o aplicaram mal, serão também as que irão aplicar o próximo. Será que desta vez bem? Sendo então o problema identificado como a errada aplicação do ECD e não o prório Estatuto justificar-se-ia um novo? Penso que sim. Mas não servindo os propósitos que este serve.

(3)– (…) Permitiu-se que professores com mais experiência e mais formação, usufruindo das remunerações mais elevadas, abdiquem de exercer responsabilidades especiais na escola, (…) : aqui começamos a deslindar os verdadeiros motivos por detrás desta proposta de ECD. Agora uma coisa acrescento: maior tempo de serviço não equivale a maior experiência e muito menos a maior formação. E se esses professores abdicaram de exercer essas responsabilidades é com este Estatuto que o ME quer que eles se apercebam do erro, se arrependam e voltem, felizes e dispostos a trabalhar, para cargos que há muito desdenharam? A solução é pois, depreende-se, força-los?!

(4)– A qual ECD se refere? Ao ainda em vigor? Ao actualmente proposto? É que na minha opinião nem um nem outro defendem (…) quaisquer incentivos à melhoria das práticas pedagógicas (…).

(5)– (…) Nas outras profissões mais qualificadas, a norma é a diferenciação (…): mas as outras profissões mais qualificadas (já agora poderia dizer quais) são também mais remuneradas e com outras vantagens que esta profissão está longe de ter. Lidar com papéis ou números não é bem a mesma coisa que lidar com crianças e jovens.

(6)– (…) O Ministério da Educação propõe a mais generosa das modalidades de estruturação. Propõe apenas duas categorias  (…): Sou só eu a notar aqui uma gritante contradição?

(7)– Não poderia estar mais de acordo com a frase… em teoria. Já a prática que têm vindo a ser aplicada me parece nada congruente com esta ideia.

(8)– Como são ténues as linhas que separam determinação, teimosia e despotimo.

(9)– Esforço!? De quem!? Dos Sindicatos, do Ministério, dos Pais, dos Alunos, dos Professores, da Opinião Pública, dos Media? De onde terá de vir o esforço para melhorar o nosso sistema de ensino, tornando-o mais funcional, mais instrumentalizador, mais eficaz sem perder o seu humanismo’

(10)– Importantes concessões. Concessões? É por se pensar assim que nunca se chegará a lado nenhum. Quando um lado concede para o outro vencer e vice-versa. Terão de perceber que para se chegar a bom porto num processo tão importante como este não se pode basear um documento final numa lógica de concedo aqui e tu concedes ali… Não estamos a negociar contratos… estamos construir um importante alicerce daquele que virá a ser o futuro educativo de milhares de crianças. Não se concede… percebe-se o erro de posição e concorda-se, ou não!

(11)– Ameaça!?

 

 

 

 

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